Tolerância zero para lei seca
21/09/2012
Tolerância zero para lei seca
Poucas vezes um projeto de lei exigiu tanta rapidez quanto o que corrige lacuna deixada pela lei seca. A urgência se impôs depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou indispensável o uso do bafômetro ou o exame de sangue para atestar a quantidade de álcool no organismo fixado pela legislação (seis decigramas por litro de sangue). Outros meios de prova, como testemunhas ou exames clínicos, não são suficientes.
Ora, como ninguém é obrigado a produzir provas contra si, os motoristas amigos do copo se negam a se submeter ao teste. Ficam impunes. Com a certeza de que não terão de responder à Justiça, abusam. Põem em risco pedestres e condutores. Não raro aleijam e ceifam vidas. Sobrecarregam o equipamento hospitalar e o sistema previdenciário.
Diante da decisão do STJ, o senador Ricardo Ferraço se mobilizou para adaptar a lei à realidade nacional — tolerância zero em vez dos seis decigramas. Espera reunir os líderes hoje para discutir o projeto que, votado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem caráter terminativo. É importante, sem dúvida, considerar a proposta urgente urgentíssima.
Ninguém precisa examinar estatísticas para descobrir o crescimento geométrico do número de carros nas ruas. Grandes, médias ou pequenas, as cidades brasileiras convivem com os problemas decorrentes do despreparo para conviver com a nova realidade.
Congestionamentos não mais se calculam pelo número de veículos, mas por quilômetros de extensão. Faltam vagas, garagens e estacionamentos. Sobretudo, falta alternativa. Sem transporte público eficaz, o cidadão tornou-se refém do automóvel.
As consequências vêm depois, ironizava o conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queirós. O depois chegou. Além da infraestrutura incapaz de acompanhar a explosão do número de veículos, tornou-se evidente a irresponsabilidade dos motoristas. Muitos se sentem donos das estradas. Não respeitam a sinalização, nem os limites de velocidade, nem a faixa de pedestres. Pior: combinam direção com álcool.
Além da tolerância zero, impõe-se educar a população para o trânsito. A repressão exerce papel fundamental. Quem desobedece à lei precisa ter a resposta adequada. Melhor: precisa ter a certeza de que terá a resposta adequada. Mas apenas punir não é suficiente. Urge educar para prevenir. Campanhas eficazes veiculadas pelos meios de comunicação de massa têm o poder de sensibilizar a população.
Condutores e pedestres precisam saber que têm o dever imposto pela civilidade e a obrigação de poupar vidas. A escola exerce papel fundamental. Filhos são capazes de mudar o comportamento dos pais. Igrejas e clubes de serviços podem contribuir com as autoridades. Em suma: o cidadão, as instituições e o Estado devem se dar as mãos para garantir a segurança.
Fonte: Correio Braziliense
Imagem: Fatosnoespelho.blogspot.com