SP pode usar PM para internar dependentes
06/01/2013
SP pode usar PM para internar dependentes
Programa prevê internação compulsória de usuários de crack
SÃO PAULO Como parte do programa anunciado na quinta-feira para internação compulsória de usuários de crack, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou ontem que a Polícia Militar poderá atuar "se necessário". As ações serão coordenadas por uma Comissão Antidrogas formada por promotores, juízes e advogados. Um plantão será criado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) para atender a casos emergenciais.
- Pode não ser necessário, pode ser necessário. Ninguém quer agredir ninguém, ninguém quer violentar ninguém - disse o governador, ao ser perguntado sobre a necessidade de usar a PM para retirar os dependentes das ruas.
Segundo ele, a internação valerá nos casos mais graves:
- Quando a pessoa está correndo risco de vida, extremamente debilitada e com dificuldades de tomar decisões.
Após receber o primeiro atendimento, o dependente químico será avaliado por médicos que vão oferecer o tratamento adequado. Caso o usuário não queira ser internado, o juiz poderá determinar a internação imediata, desde que os médicos atestem que a pessoa não tem domínio sobre suas saúde e condição física. A medida deverá ser implantada nos próximos dias, após um evento para oficializá-la.
Perguntado sobre como levaria o usuário de droga para a realização de exames e análise da Justiça, Alckmin respondeu que a lei permite a interdição do usuário.
- Estamos procurando facilitar as coisas e dar condição para que todos possam ser socorridos - respondeu ele.
No ano passado, a prefeitura do Rio chegou a anunciar a intenção de internar compulsoriamente adultos usuários de drogas nas ruas, mas o plano gerou polêmica. A ideia foi divulgada pelo prefeito Eduardo Paes em outubro, durante uma visita à Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio.
Hoje o procedimento é adotado com crianças e adolescentes. Representantes de entidades de direitos humanos e dos conselhos regionais de Enfermagem, Assistência Social e Psicologia criticaram a medida, classificada como "inconstitucional e de faxina da cidade".
Fonte: Cofen.com
Imagem: Cofen.com