Salários da saúde sairão da internet
23/08/2012
Salários da saúde sairão da internet
Os nomes nos contracheques dos mais de 30 mil servidores da saúde pública do Distrito Federal (DF) devem ser retirados do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br) nos próximos dias. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar favorável a um mandado de segurança interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (Sindsaúde). A Justiça determina que os nomes dos funcionários sejam substituídos pelas matrículas. O Governo do DF ainda não foi notificado e, até ontem, os dados continuavam completos na web (incluindo área de lotação, ganhos totais e líquidos dos servidores).
Desde que começou a divulgar as informações sobre os salários dos funcionários públicos em junho deste ano, atendendo à Lei de Acesso à Informação, o Executivo foi alvo de várias ações contrárias à exposição das informações, principalmente com relação à identificação nominal dos funcionários. O Sindsaúde é o quinto sindicato a ter resposta judicial favorável. Até agora, auditores de controle interno, professores, auxiliares em educação e funcionários do Departamento de Trânsito (Detran) já tiveram o direito de retirar seus nomes do site.
Argumento
A justificativa dos reclamantes é basicamente a mesma: a exposição dos servidores causa riscos à segurança deles. "Não somos contra a divulgação dos gastos, dos salários, mas também não podemos nos tornar cardápio para a criminalidade. As informações estão tão detalhadas que criminosos virtuais ou reais podem se aproveitar disso. A decisão é liminar, mas estamos certos de que vamos obter êxito", explica Marli Rodrigues, diretora do Sindsaúde.
A liminar que atende ao pessoal da saúde foi concedida pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis em 9 de agosto, mas a publicação no Diário da Justiça só veio 11 dias depois. Um trecho da decisão diz que o objetivo da lei é assegurar o acesso à informação, desde que não vá "violar a intimidade e a privacidade dos servidores públicos e seus familiares". "Tão logo sejamos notificados, vamos retirar as informações. Veremos a melhor maneira para que isso seja feito. E também iremos recorrer da decisão", explica o adjunto da Secretaria de Transparência, Dionísio Carvallhedo Barbosa. O GDF pretende levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja um entendimento único sobre o assunto.
Transparência
Sancionada em novembro do ano passado, a Lei Federal de Acesso à Informação definiu os parâmetros para disponibilização de dados relativos aos gastos públicos, dentre outros pontos. Ela entrou em vigor em maio deste ano. Não existe um item específico no texto que obrigue a divulgação dos contracheques com identificação dos nomes dos servidores. Sendo assim, a medida adotada pelo GDF e pela própria União, a partir de junho, é uma leitura da legislação. E é justamente isso que está dando margem a contestações judiciais.
Fonte: Correio Braziliense
Imagem: Blog.sindsaude.org