Rio fará pagamento à saúde e educação
13/03/2013
"Rio fará pagamento à saúde e educação
Wilsom Dias/ABr
Governo volta atrás e informa que retomará os pagamentos das áreas na próxima semana
O governo do Rio de Janeiro anunciou ontem que vai retomar o pagamento das áreas da educação e saúde na próxima semana, recuando da ameaça de suspender todos os pagamentos, exceto os salários de servidores, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a nova lei dos royalties do petróleo. A decisão de retomar o pagamento das duas áreas a partir de 18 de março, divulgada em comunicado do governo, acontece um dia após a associação que reúne as empresas prestadoras de serviço do Rio de Janeiro (AEPS-RJ) ter liberado suas afiliadas para entrar na Justiça para cobrar o pagamento.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou na sexta-feira (8) a suspensão de todos os pagamentos não obrigatórios feitos pelo estado até que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade da nova fórmula de distribuição dos royalties.
A decisão de Cabral foi anunciada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de distribuição, que reduz a participação dos estados produtores de petróleo e eleva a dos não produtores. A nova distribuição vale, inclusive, para os campos de petróleo que já estão em operação.
As perdas calculadas pelo governo do Estado com a redistribuição dos royalties do petróleo são de aproximadamente R$ 75 bilhões até 2020.
Os governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, maiores estados produtores, prometem ingressar no STF com ações diretas de in-constitucionalidade contra a nova fórmula de distribuição assim que a nova lei for promulgada, o que deve acontecer ainda esta semana.
A agência de classificação de risco Fitch divulgou ontem, em nota, que o estado do Rio de Janeiro pode ter a sua performance orçamentária pressionada, com "impactos negativos na sua capacidade de quitar dívidas financeiras" caso não consiga compensar a perda de receitas com a redução dos royalties do petróleo.
O governo confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai saber o que fazer sobre a decisão da partilha dos royalties
do petróleo entre os estados. A declaração é do secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida. "Supremo Tribunal Federal é a palavra final. É Supremo. Ele vai decidir e ele vai saber o que fazer" disse o secretário, acrescentando que a posição do governo sempre foi a de respeitar os contratos assinados.
Almeida não teme que possíveis medidas compensatórias, adotadas por estados que se sintam prejudicados, possam representar insegurança ao setor. O secretário lembrou que em outras ocasiões já foram propostas mudanças na legislação que, no entanto, acabaram sendo resolvidas e não causaram dúvidas entre os investidores com relação ao futuro.
Na avaliação do secretário do MME, a lei dos royalties deve ser publicada esta semana ou no máximo na semana que vem. Ele também não acredita que a espera de uma decisão possa afetar os futuros leilões. “Eu não vou ofertar nenhum bloco no Rio de Janeiro. Não vou ofertar nenhum bloco em São Paulo na 11- rodada. Não vou ofertar nenhum bloco no mar na 12- rodada. Até a rodada do pré-sal, em que eu vou ofertar blocos no Rio e em São Paulo, eu tenho que resolver o problema na Corte e a gente acha que o Supremo vai resolver isso até lá”, disse."
Fonte: Senado.gov.br
Imagem: 4.bp.blogspot.com