Reação à bolsa estupro marca protesto nacional
11/06/2013
"Reação à bolsa estupro marca protesto nacional
Correio Braziliense - 11/06/2013
Movimentos de defesa do direito das mulheres de todo o país arquitetam para o próximo sábado uma manifestação contra o projeto de lei do Estatuto do Nascituro, aprovado no último dia 5 pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. O texto, que dá direitos ao feto logo após a concepção, prevê um auxílio financeiro à mulher vítima de estupro que optar por levar a gravidez adiante, que ficou conhecido como bolsa estupro e levantou protestos imediatos. Pelo menos 17 mil pessoas em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Belo Horizonte confirmaram presença, pelas redes sociais, no Ato Contra o Estatuto do Nascituro.
A página do Facebook que convoca as pessoas para a manifestação em Brasília argumenta que é preciso impedir que o projeto siga adiante no Congresso. A medida ainda precisa do aval da Comissão de Cidadania e Justiça e do plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado Federal. O texto destaca que o ato não engloba apenas o veto ao estatuto, mas é, também, uma mobilização em favor da autonomia feminina e do Estado laico. A integrante da Marcha das Vadias Mel Bleil Gallo explica que a pressão das feministas na Câmara já fez o texto mudar uma vez. "A versão inicial criminalizava até quem fazia o aborto legal nos casos de estupro. Isso foi alterado", ressalta. Mesmo com a mudança, Mel destaca que o texto ainda ficou esquizofrênico. "A proposta continua com um artigo que tenta criminalizar quem faz qualquer ato contra o feto", acrescenta.
A polêmica, segundo ela, foi causada porque a medida vai na contramão das propostas que legalizam o aborto e tem cunho fundamentalmente religioso, "pois institui um conceito de vida que ignora abordagem jurídica e científica".
"Além de ser contra o estatuto, por ameaçar os direitos já conquistados, ele impossibilita os avanços para o aborto legal e seguro. Com isso, as 4 milhões de mulheres que fazem aborto ilegal todos os anos poderiam ter respaldo da saúde pública para que a prática deixe de ser a quinta principal causa de mortalidade materna", frisa. Mel diz ainda que esses números também são reflexo da falta de acesso à educação sexual, "pois 70% dessas gestações ocorrem por falha nos métodos contraceptivos", completa.
Quando foi aprovado, o relator da proposta na Comissão de Finança, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfatizou que o projeto é um marco para o país, por identificar que a vida começa na concepção. Segundo ele, o texto é importante por dar oportunidade a quem sofreu violência sexual de optar por não praticar o aborto.
Pontos polêmicos
» O projeto do estatuto classifica o nascituro como o embrião concebido no ventre materno ou in vitro. Um dos pontos mais polêmicos define que a vida humana começa na concepção, o que ainda não é consenso entre cientistas. Se o texto for aprovado, o embrião passará a ter direitos previstos em lei, e quem descumprir o estatuto poderá ser punido na forma da lei.
» O Estatuto do Nascituro não proíbe a mulher de interromper a gravidez em casos de estupro, como a legislação atual prevê. No entanto, se aprovado, o texto garantirá apoio psicológico e financeiro para a mãe que decidir não abortar. Segundo a proposta, se o autor do crime for identificado, ele será obrigado a pagar pensão alimentícia à criança. Caso o estuprador não seja encontrado e a mãe não tenha condições de manter o filho, o governo deverá auxiliá-la. Esse benefício foi apelidado de bolsa estupro. O substitutivo do projeto também abre a possibilidade para a mãe encaminhar o bebê à doação."
Fonte: Correio Braziliense
Imagem: Redetopatudo.com