Projeto permite alteração de nome e sexo
26/01/2013
"Projeto permite alteração de nome e sexo
José Galvão
Qualquer pessoa maior de idade poderá pedir a mudança no registro do nome
Um dos objetivos do projeto é eliminar os constrangimentos que uma pessoa passa ao ser tratada por um gênero diferente
Rafael Gomes
noticias@band.com.br
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados visa permitir a alteração de registros públicos relacionados ao próprio nome, sexo e imagem quando essas informações não coincidirem com a identidade de gênero com a qual a pessoa mais se identifica. O Projeto de Lei 4241/12, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como um de seus objetivos eliminar os constrangimentos que uma pessoa passa ao ser tratada pelo gênero diferente do que ela escolheu para si.
Caso seja sancionado, o projeto permitirá que qualquer pessoa maior de idade peça a mudança no registro do nome. No entanto, ele estabelece que a alteração em questão não modifica os direitos e obrigações atribuídos ao requerente até então.
De acordo com a lei 9708/98, o prenome ou primeiro nome é definitivo nos dias atuais, só podendo ser substituído por apelidos públicos notórios - a mudança também pode ocorrer via determinação judicial, nos casos em que o solicitante é vítima de coação ou ameaça ou por estar colaborando na apuração de um crime, por exemplo.
"Queremos nossos direitos, não queremos privilégios"
O Portal da Band ouviu a travesti Keila Simpson, presidente do Conselho Nacional LGBT, para saber sua opinião sobre o PL 4241/12. Ela define a proposta como um "instrumento para o exercício de cidadania" e resume, em nome da classe: "queremos nossos direitos, não queremos privilégios. Nosso RG não diz qual é o nosso sexo, então, não vejo problemas se passarem a respeitar o nome que escolhemos nos nossos documentos".
Keila explica que, assim como muitas travestis, ela também sofre constrangimentos quando precisa utilizar documentos com o seu nome de batismo. "Nos aeroportos, por exemplo, é comum os comissários verem uma figura feminina e já perguntarem pelo passageiro tal. Eu explico a situação, mas vejo que eles também ficam constrangidos".
Projeto também trata de intervenções cirúrgicas
O PL 4241/12 também prevê o direito a intervenções cirúrgicas sem necessidade de autorização judicial. Keila explica que, no caso das travestis, "é consenso que elas não querem a cirurgia, mas precisam de todos os tratamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) como obtenção de hormônios femininos, fonoaudiologia, dermatologistas e por aí vai".
"Existe hoje uma portaria que dá direito a esses tratamentos, mas ela é muito complexa", explica Keila. Segundo ela, a tendência com a aprovação do projeto é de que mais pessoas tenham acesso a tratamentos médicos bancados pelo governo.
Medida foi adotada na Argentina e elogiada pela ONU
No país vizinho, a lei de identidade de gênero foi adotada no ano passado e recebeu diversos elogios de organizações de direitos humanos, como a ONU. Com a lei, os argentinos também passaram a contar com a alteração de registros e documentos conforme a identidade de gênero autopercebida, além de cirurgias e tratamentos hormonais que forem necessários em sistemas públicos de saúde."
Fonte: Cofen.com
Imagem: Cofen.com