Projeto de Lei proposto pelo Coren/SC para adicional de insalubridade tramita na ALESC com apoio da Comissão de Saúde
13/05/2020
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) realizou uma reunião e decidiu apresentar um Projeto de Lei requisitado pelo Coren/SC na última sexta-feira, com o objetivo de aumentar o adicional de insalubridade para os profissionais para 40% em relação aos vencimentos. Também foi definida a apresentação de um Projeto de Lei para criar diretrizes sobre equipamentos de proteção individual (EPI) para as equipes de saúde. A decisão foi tomada após sugestão feita pela presidente do Conselho, Helga Regina Bresciani, que participou da reunião como convidada junto com o presidente do CRM-SC, Marcelo Linhares.
“Temos atuado na defesa da comunidade e na proteção dos nossos profissionais de enfermagem, que trabalham 24 horas, sete dias por semana. Mas não há como manter a distância sugerida de 1,5 m dos pacientes”, comentou a presidente. De acordo com ela, os EPIs precisam ser disponibilizados em quantidade e qualidade suficientes para assegurar que os profissionais possam atuar com segurança própria, para evitar uma contaminação pessoal e das suas famílias, além de permanecerem atendendo aos pacientes.
“Temos encontrado muita má qualidade. Já recebemos mais de 180 denúncias sobre a falta de qualidade dos EPIs. E não tem como dizer que a máscara de pano vai resolver para um profissional da saúde, tanto que a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde dizem que precisam ser máscaras cirúrgicas. Por isso é necessário uma diretriz, talvez um projeto de lei, estabelecendo quais os equipamentos que os profissionais devem ter”, argumentou. O presidente do colegiado, deputado Neodi Saretta (PT), respondeu que a proposta vai ser protocolada. “E será assinada por todos os integrantes desta comissão.”
A deputada Ada de Luca (MDB) questionou se o Coren/SC tinha dados sobre o número de profissionais de Enfermagem contaminados pelo vírus. “No Brasil são mais de 10 mil profissionais afastados por suspeita ou por ter a doença e são 108 mortes. Em Santa Catarina são 845 casos suspeitos, 98 confirmados e tivemos a morte de uma técnica de enfermagem, em Blumenau. Ela tinha 34 anos de idade e era mãe de três filhos”, respondeu Helga.
Ada questionou também se os testes rápidos para detectar a presença ou não do Covid-19 prometidos pelo governo do Estado estão sendo feitos para os profissionais de saúde. A representante do Coren/SC citou que sim, mas que a quantidade, na sua avaliação, é inadequada. “A gente defende que toda a equipe seja testada, independentemente de ter sintomas ou não, algo que não ocorre agora”, disse Helga. O deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) defendeu a testagem em massa dos profissionais. “É algo que precisa ser feito repetidamente, pois há a reinfecção”, comentou. Helga alertou ainda que a proteção das equipes é imprescindível para evitar uma falta de pessoal quando o coronavírus tiver seu ápice em Santa Catarina.
Insalubridade
Saretta informou que, ainda na tarde desta quarta-feira, o Projeto de Lei 181/2020 deve ser lido no Plenário da Alesc. A matéria atende demanda apresentada à comissão pelo Coren/SC há dois dias. O texto prevê o pagamento de uma gratificação adicional de insalubridade aos profissionais de saúde com um total de 40% em relação aos vencimentos desses profissionais. “Essa questão da insalubridade é vital para quem está na linha de frente. Vejo com preocupação a exposição dos profissionais”, comentou Caropreso. Para a presidente do conselho, há ainda o problema dos baixos salários, que fazem com que muitos dos profissionais trabalhem em mais de um hospital, dobrando o risco de uma contaminação.
Preocupação
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcelo Neves Linhares, destacou outra situação que exige atenção. “Temos nos preocupado muito com a saúde dos profissionais, médicos e enfermeiros, que continuam obrigados a cumprir horário mesmo sem cirurgias eletivas e ambulatórios funcionando nos hospitais. Isso aumenta a chance de contaminação. Também temos muitos médicos que foram transferidos, sem o treinamento adequado, de suas funções para o atendimento ao Covid, cujo manejo não é tão simples”, citou.
Sobre a instalação de um hospital de campanha, os dois dirigentes foram unânimes e se mostraram cautelosos quanto à necessidade. “No momento não é necessário. O ideal é que os hospitais existentes sejam vocacionados para o atendimento ao Covid. Há muitos ociosos na capital e no interior”, citou Linhares. Para a presidente do Coren/SC, será preciso pensar na instalação caso a ocupação da rede hospitalar por pacientes do coronavírus chegue à taxa de 60%. Os deputados Valdir Cobalchini e Coronel Mocellin também participaram da reunião e aprovaram o encaminhamento dos projetos de lei.
Projeto aprovado
O Projeto de Lei 30/2020, de autoria do presidente da Comissão de Saúde, foi aprovado durante a reunião com parecer favorável do relator, deputado Ismael dos Santos (PSD). A proposição institui a Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Fonte: CorenSC com informações da Agência AL