Projeto de lei cria cadastro de usuários de drogas
13/03/2013
"Projeto de lei cria cadastro de usuários de drogas
Ricardo Moraes/ Reuters
Texto prevê ainda legalização da internação compulsória e cotas de empregos para dependentes químicos em obras públicas
Um projeto polêmico que cria um cadastro de usuários de drogas no país pode entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta prevê ainda a internação involuntária de um dependente químico, que pode ser solicitada por um familiar e até mesmo por um funcionário público que tenha contato com o usuário. Além disso, o texto aumenta a pena mínima do traficante de 5 para 8 anos de cadeia.
De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico e ex-secretário de saúde do Rio Grande do Sul, o projeto não tem apoio do governo nem de entidades que atuam nessa área. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) submeteria o assunto aos líderes do partido para decidir se a proposta vai mesmo à votação nesta semana. Se aprovado, o projeto segue para o Senado.
O cadastro previsto seria parte do Sistema Nacional de Informações Sobre Drogas e traria o prontuário do usuário, informações de quantas vezes foi internado e altas que recebeu. O dependente teria um plano de atendimento individual e uma equipe multidisciplinar para avaliá-lo.
O projeto estimula e fortalece as comunidades terapêuticas, que são clínicas e centros de tratamento. Muitas delas são vinculadas a igrejas católicas e evangélicas. O relator da proposta é o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), católico e que controla instituições como essas comunidades. O texto prevê apoio financeiro do governo a esses grupos.
Ex-usuários
Carimbão incluiu no texto uma espécie de cota para ex-drogados. Serão reservadas, se aprovado o projeto, 5% das vagas geradas em contratos de obras públicas para pessoas que passaram por tratamento contra drogas. Os pré-requisitos para os candidatos incluem ter cumprido seu plano individual de tratamento e não fazer mais uso de drogas.
As informações do cadastro do usuário serão sigilosas, e quem vazar alguma informação ou permitir acesso pode pegar de 6 meses a um ano de cadeia. O projeto quer restringir o acesso de usuários que não cumpriram penas alternativas a determinados locais e impor cumprimento de horários. Ilona Szabó de Carvalho, diretora da ONG Igarapé, criticou o projeto.
A internação involuntária, que será compulsória, abre espaço para violação de direitos humanos. Esses tratamentos em comunidades terapêuticas, que são por períodos longos, não funcionam , defendeu Ilona.
Já o deputado Osmar Terra afirma que a proposta vai de encontro ao projeto de combate ao crack da presidente Dilma Rousseff."
Fonte: Cofen.com
Imagem: Cofen.com