Prestação de contas de programas educacionais termina no dia 30
25/04/2013
"Prestação de contas de programas educacionais termina no dia 30
O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.
Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE."
Fonte: Secom.gov
Imagem: Luizcouto.com