Prefeitura pode internar dependentes adultos
23/10/2012
Prefeitura pode internar dependentes adultos
Rio de Janeiro - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou ontem que a prefeitura passará a internar compulsoriamente também adultos dependentes de crack, como já é feito com crianças e adolescentes. Ele disse não saber ainda como a medida será adotada na prática, afirmando que será estabelecido um protocolo pela Secretaria Municipal de Assistência Social e que pedirá apoio do governo federal.
Paes afirmou ainda que o município abrirá, em regime de emergência, de 600 a 700 vagas para dependentes da droga. De acordo com ele, não há vagas disponíveis na rede privada, o que fará com que a própria prefeitura crie esses leitos. "A pessoa dependente de crack não tem condições de tomar decisão", disse o prefeito sobre a medida de internação compulsória, que ele considera polêmica.
Eduardo Paes já havia defendido o acolhimento compulsório de adultos viciados em crack em abril, ao assinar um convênio para o combate ao tráfico junto com os governos estadual e federal. Durante a campanha "Crack, é possível vencer", firmada no Palácio da Cidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que somente no município do Rio seriam investidos nos próximos anos R$ 4,5 milhões para o combate ao crack.
O debate sobre a polêmica medida da Prefeitura do Rio teve início em junho de 2011, quando foi determinado o acolhimento compulsório de menores dependentes químicos. De um lado, representantes de entidades de direitos humanos e dos conselhos regionais de enfermagem, assistência social e psicologia criticaram a medida, classificada como "inconstitucional e de faxina da cidade". No outro extremo estava o secretário municipal de Assistência Social na ocasião, Rodrigo Bethlem, que taxou de demagogos os críticos da medida.
No mesmo mês, a Justiça determinou a primeira internação compulsória de um adulto usuário de crack no Rio após a decisão de obrigar os menores viciados a participar de tratamento. A decisão foi da juíza Ivone Caetano, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital, que determinou a internação de uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses.
Fonte: Cofen.com
Imagem: Andremansur.com