Polêmica em debate de internação compulsória
30/04/2013
"Polêmica em debate de internação compulsória
Há grupos contra e a favor da aprovação da matéria no Recife
Fotos: Jorge Farias VEREADOR Luiz Eustáquio, autor do projeto, prega que a intenção é cuidar de quem não tem condição de pagar
O Projeto de Lei que prevê a internação compulsória de usuários de drogas deve ir à votação no próximo dia 8, na Câmara Federal, em Brasília. Porém, no Recife, essa votação ainda não tem prazo para acontecer, mas já causa polêmica. Ontem, durante audiência pública realizada na sede do legislativo municipal, no bairro da Boa Vista, Centro da Capital, as opiniões divergentes vieram à tona. As galerias do plenário foram divididas entre os grupos favoráveis à medida e aqueles que são contra, entre outros motivos, por acreditarem que a decisão de iniciar o tratamento deve partir do próprio dependente e não de um juiz, como determina a proposta.
Para o vereador Luiz Eustáquio, autor do projeto recifense de número 17 de 2013, a intenção é cuidar de quem não tem condições financeiras para arcar com as despesas do tratamento e forçar o poder público a oferecer melhores condições no Sistema Único de Saúde (SUS). “O pobre não tem para onde mandar seus viciados e eles não podem ficar pelas ruas sem ajuda. Nossa intenção, também, é trazer a discussão para a casa (Câmara do Recife), já que a Câmara Federal debate esse tema. Fazendo isso, avaliamos nossa rede de atendimento também”, explicou o parlamentar.
A coordenadora do Programa Atitude no Recife, Maria Carmem Neves, explicou que não se pode tornar a internação compulsória uma política pública. “O tratamento compulsório deve acontecer em último caso, não deve ser a porta de entrada para a rede de atenção”, comentou. O deputado federal Givaldo Carimbão, relator da proposta que altera a Lei Antidrogas, também discorda desse modo de tratamento. “Acho que não é um juiz que pode decidir isso e sim um médico”, afirmou.
Por outro lado, o coordenador do Centro de Justiça Terapêutica, juiz Flávio Fontes, disse que viciados que são orientados pelo Poder Judiciário a procurar tratamento têm demonstrado mais sucesso na empreitada. “Quem vai mandado tem quatro vezes mais alta terapêutica do que aquele que vai voluntariamente”, disse. Uma pesquisa feita pelo magistrado entre 2005 e 2006 e que teve o resultado publicado mostra que 12,5% das pessoas que atendem a determinação da Justiça de procurar ajuda têm êxito, mas dos que vão espontaneamente só 3,59% têm sucesso e do grupo encaminhado pelos médicos apenas 2,17% se livram do vício.
Uma jovem de 26 anos, que há nove sofre com o crack, também não concorda com a internação feita por decisão judicial. “Apesar de estar no fundo do poço eu sabia que precisava de ajuda. É tanto que no dia em que vi o carro do Programa Atitude (Governo do Estado) na rua corri para buscar informação sobre o tratamento. Larguei as moedas que serviriam para comprar ‘pedra’ e fui me tratar. Tive uma recaída, mas desde fevereiro estou em tratamento”, relatou."
Fonte: Cofen.com
Imagem: 2.uol.com.br/