Plano de saúde vai indenizar cliente
29/12/2012
Plano de saúde vai indenizar cliente
AÇÃO Fátima entrou na Justiça, em janeiro, e a cirurgia do filho Kalede, de 8 anos, foi realizada
Raissa Ebrahim
JUSTIÇA BB Seguro Saúde/ Sul América foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais ao negar o uso de um aparelho indispensável à operação de uma criança com hidrocefalia
Nascido prematuro, com 27 semanas, 1,1 quilograma e uma série de problemas de saúde, Kalede Barbosa Santos, hoje com 8 anos, precisou fazer, no início de 2012, um procedimento cirúrgico no cérebro em função de uma hidrocefalia. Seu plano de saúde, BB Seguro Saúde/SulAmérica, autorizou o procedimento, mas não concedeu o aluguel de um aparelho indispensável à operação. A mãe, Maria Fátima Xavier Barbosa, resolveu entrar na Justiça. Logo conseguiu a liminar e a cirurgia foi feita. Este mês, ela recebeu a notícia de que poderá ser indenizada em R$ 30 mil por danos morais. Este é um dos milhares de casos da chamada indústria da recusa , alimentada pelas empresas de plano de saúde que se negam a conceder o que é de direito do consumidor.
Ao processo, de número 0001623-342012.8170001, ainda cabe recurso. Isso significa que mãe e filho tiveram vitória em primeiro grau, mas o caso ainda não foi transitado em julgado. Mas, para Fátima, já foi uma vitória.
É comum que as operadoras de saúde se recusem a liberar procedimentos e materiais mais caros, a exemplo de órteses e próteses. Por falta de recursos e de informações, pouca gente recorre à Justiça. As empresas, portanto, terminam levando a melhor.
O titular da primeira vara cível da capital e membro do Comitê Executivo Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Mário Moutinho, responsável pelo caso de Kalede, diz que é raro um plano de saúde ganhar num caso de negativa de processo.
Uma maneira de reverter essa indústria da recusa, para que a negativa passe a não valer a pena para as empresas, é elevar o valor das indenizações por danos morais. A inversão da lógica é um dos caminhos que temos encontrado para tornar essas recusas ainda mais onerosas , explica.
O comitê do qual Moutinho faz parte tem caráter multidisciplinar. Possui membros da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
Fátima chegou à Justiça com ajuda da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps www.aduseps.org.br), que recebe, até 31 de março do próximo ano, os interessados em se associar. A mensalidade, segundo a fundadora e coordenadora executiva da entidade, Renê Patriota, é de R$ 30 ou R$ 25, caso o pagamento seja feito até o dia 15 de cada mês.
Para os não sócios da Aduseps, que existe há 15 anos, as consultas custam entre R$ 50 e R$ 80 mais o valor de tabela determinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Procurado pela reportagem do JC, o BB Seguro Saúde repassou nossa demanda para a SulAmérica, que, até o final do fechamento desta edição, não se pronunciou sobre o caso.
Como parte da reestruturação da área de seguridade, o Banco do Brasil vendeu, no ano de 2010, sua carteira de saúde para a SulAmérica.
Fonte: Cofen.com
Imagem: Cofen.com