Patente de remédio avaliada
30/03/2013
"Patente de remédio avaliada
BRASÍLIA O governo vai acelerar a análise de patentes dos remédios que mais pesam nas contas públicas. A resolução do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) que será publicada nos próximos dias trará uma nova regra que permite a análise prioritária de produtos, equipamentos, processos e medicamentos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde.
O tratamento diferenciado não se limitará a pedidos feitos pelo ministério. Grupos ou pessoas interessadas também poderão requisitar um caminho mais rápido de análise, mas apenas para produtos e remédios relacionados ao tratamento do câncer, doenças negligenciadas e aids.
Pela nova norma, o próprio Inpi, quando julgar necessário, poderá colocar o pedido na frente da fila, sem necessidade de ser provocado. A ideia é trazer mais segurança jurídica e, com isso, mais investimentos , disse o diretor de patentes do instituto, Júlio Cesar Moreira.
A proposta foi apresentada pelo Inpi numa reunião do Grupo Executivo de Complexo Industrial, que tem entre seus integrantes representantes de seis ministérios, da Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).
Atualmente, a lei permite ao governo requisitar prioridade na análise de alguns pedidos em casos específicos. Mas, para isso, é preciso declarar o produto como de interesse público. A ideia com a nova resolução é dar mais agilidade ao processo.
O recurso de declarar o medicamento de interesse público foi usado em 2008 com o Tenofovir, uma droga antiaids. Na época, a patente do remédio aguardava análise havia dez anos. Seis meses depois de o pedido ganhar preferência na fila, o resultado foi dado e a patente, negada. Atualmente, o prazo médio para a análise de um pedido de patente de produto de saúde é de nove anos , segundo Moreira. Ele avalia que, com a mudança, a espera pode cair para nove meses.
O desfecho da análise de um pedido de patente pode ter impacto significativo nas contas públicas e na produção industrial do País. Quando o processo de patente é apresentado, cria-se para o depositante o que é chamado de expectativa de direito . Enquanto a análise não é julgada, outras indústrias podem pesquisar o mesmo produto e até desenvolver uma cópia. Porém, correndo sérios riscos.
Se o produto for vendido e a patente for concedida, o detentor do direito poderá ingressar na Justiça, pedir indenização por todo o período em que o produto (copiado) foi vendido indevidamente , disse Moreira.
Enquanto o processo está em análise, o fabricante cobra um preço mais alto, como se o produto já tivesse sido patenteado. O Tenofovir é um exemplo disso. Antes da análise da patente, a fabricante cobrava pela dose do remédio o equivalente a R$ 5,40. Na mesma época, o genérico produzido pela empresa indiana Ranbaxy custava R$ 0,66."
Fonte: Cofen.com
Imagem: Public.pps.org.br