MP critica internações motivadas por drogas
12/04/2013
"MP critica internações motivadas por drogas
Cratod. Reserva de leitos no interior também na mira do MP
Promotores entraram ontem com ação civil pública para que Estado deixe de enviar os usuários de crack para centro de atenção em Pirituba
Tiago Dantas
O Ministério Público (MP) montou uma ofensiva contra a política de internação de dependentes químicos adotada em janeiro pelo governo do Estado. Ontem, promotores entraram com uma ação civil pública pedindo que a Secretaria de Saúde deixe de enviar usuários de crack para o Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental (Caism) Philippe Pinei, em Pirituba, zona norte, destinado a pacientes psiquiátricos com surto.
A ação deve ser julgada na semana que vem. Outras apurações devem surgir nas próximas semanas. O MP pretende questionar onde estão sendo atendidos os pacientes psicóticos que antes iam ao Pinei - parte deles estaria sendo encaminhada a prontos-socorros comuns, de acordo com o promotor de Saúde Pública, Aithur Pinto Filho.
Além disso, promotores de cidades do interior devem apurar se o Estado está reservando vagas em clínicas de outros municípios para internar os pacientes
do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), no centro da capital. A medida estaria violando a ordem de classificação de urgência, prejudicando o aproveitamento de leitos no interior.
Na Baixada Santista, uma decisão judicial já proíbe o bloqueio de leitos. "As vagas que tinhamos na região já não eram suficientes. Com a reserva de vagas, que nos foi relatada, ficava ainda pior", disse a promotora de Itanhaém, Érika Pucci, que conseguiu, na Justiça, garantir a internação de três dependentes.
Queixa. A Secretaria de Saúde rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público. "É lamentável que a Promotoria faça acusações tão graves contra uma entidade de referência e excelência como é o Pinei e volte-se contra um projeto que visa salvar a vida de dependentes de crack."
Em nota, a pasta afirmou que a internação é uma exceção e um paciente não precisa ser atendido, necessariamente, na região em que vive. "Quem define a gravidade de casos e quando os pacientes necessitam de leitos são os médicos, não promotores."
Fonte e Imagem: Cofen.com