Mesa da SBPC defende segurança pública que respeite direitos humanos
24/07/2013
"Mesa da SBPC defende segurança pública que respeite direitos humanos
Segurança cidadã foi tema de conferência realizada nesta terça-feira.
Evento acontece até o dia 26 de julho, na UFPE, no Recife.
Especialistas acreditam que a segurança cidadã, voltada à defesa de direitos humanos, controle social não violento e preocupação com as práticas cidadãs, é uma maneira mais eficaz de controlar a violência e os altos índices de homicídios no Brasil - se comparada com a atual abordagem da polícia, cheia de repressão e, algumas vezes, com desrespeito. Em um ano onde protestos e caminhadas populares foram destaque em todo o País, junto à polêmica atuação da polícia, a atual segurança pública e possíveis alternativas foram discutidas em mesa redonda nesta terça-feira (23), no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife, como parte da programação da 65° Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
"Temos que pensar que tipo de polícia nós queremos e quem deve estar preso", afirmou José Luiz Ratton, um dos integrantes da mesa, ao lado dos sociólogos César Barreto, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), e José Vicente dos Santos, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). De acordo com Ratton, o caminho para o sucesso na redução de homicídios envolve o estabelecimento de uma polícia integrada, investimento na atividade policial, mecanismos de prevenção, entre outras medidas, em contrapartida à atual repressão exagerada. Para ele, o foco não devem ser os crimes pontuais e sim os grupos de extermínio e a rede de produção sistemática de homicídios. "Por exemplo: a cada cem homicídios, 80 são praticados por 20 pessoas. Os outros 20 são praticados por outras 20 pessoas em momentos eventuais. Estas últimas também devem ser presas e julgadas, mas não se tornar prioridade", declarou o doutor.
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Ainda para exemplificar uma política de segurança eficaz, a mesa falou sobre o Pacto Pela Vida, programa de redução de homicídios do Governo de Pernambuco. "Pelo que posso perceber, o programa é bem sucedido por causa da articulação de diferentes políticas sociais, além de centrar a responsabilidade em uma autoriadade, o governador", afirmou César, mostrando o desejo de juntar aspectos desta medida e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro. "Faltam políticas de segurança pública como estas, mais efetivas, no Brasil", disse. "Pernambuco é uma das experiências bem sucedidas, embora ainda precise se consolidar por mais uns 15 anos para garantir a continuidade", opinou Ratton.
Dados
De acordo com os especialistas da mesa redonda, a discussão está acalorada nos últimos meses por causa dos últimos protestos, e também devido ao quadro estatístico do Brasil com relação à violência. Ratton afirmou que o país tem o terceiro maior número de homicídios por ano da América Latina (50 mil), ficando atrás apenas da Colômbia e Venezuela, países que convivem com conflitos armados. "O período de redemocratização que vivemos no Brasil apontaria para uma diminuição na violação de direitos humanos, mas não estamos tendo essa mudança nas práticas de aplicação da lei", mostrou César.
Sociólogos, César e João discutiram temas como armas de fogo, maioridade penal e protestos no Brasil. (Foto: Lorena Aquino/G1)Sociólogos César Barreto (E), José Vicente (D) e José Luiz Ratton e discutiram temas como armas de fogo, maioridade penal e protestos no Brasil. (Foto: Lorena Aquino/G1)
A mesa redonda também tocou nos temas de distribuição de armas de fogo e a diminuição da maioridade penal, com participação da plateia ao fim do debate. Questionados sobre a diminuição da venda de armas de fogo e o aumento de homicídios, os palestrantes explicaram que o controle da circulação desses artefatos é uma questão muito importante, já que 90% dos homicídios são praticados com esse tipo de armamento. "Os mecanismos de controle de armas de fogo influenciam muito na mortalidade. Elas são responsáveis por isso. O Brasil vende boa parte de suas armas para fora do país e ela volta para cá ilegalmente, de forma que é difícil tomar o controle", continuou o sociólogo da UFPE.
Já sobre a diminuição da maioridade penal, José Vicente acredita que não influenciaria em muita coisa na diminuição das taxas de homicídio. O que valeria muito mais seria evitar que o jovem cometesse crimes e diferenciar os delitos na hora do cárcere. "As unidades prisionais reproduzem a violência; é preciso separar os delitos dentro da prisão", concluiu, ao fim da mesa redonda, o professor.
A SBPC segue na Universidade Federal de Pernambuco até o dia 26 de julho. A programação completa pode ser conferida no site do evento."
Fonte e Imagem: G1.globo.com