Médicos cobram 1ª consulta de clientes de planos de saúde
08/04/2013
"Médicos cobram 1ª consulta de clientes de planos de saúde
É cada vez mais frequente o caso de médicos que põem em prática uma nova forma de cobrança irregular para os clientes de planos de saúde: a da primeira consulta. Sob o argumento de que o atendimento inicial é mais demorado, os profissionais alegam aos pacientes, no momento da marcação, que apenas os retornos seriam contemplados pelo plano. A situação, no entanto, não tem base contratual, é antiética e é reprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Conselho Regional de Medicina.
"Não existe base legal para essa situação e, com certeza, descumpre qualquer contrato do plano de saúde. Se quem faz a cobrança é o próprio médico, ele deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor, à operadora a que é afiliado e na ANS", diz o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais e coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.
Práticas irregulares, como a cobrança da consulta à parte ou a priorização de pacientes particulares em consultórios e a imposição de taxas extras misteriosas, se mesclam a outras falhas no atendimento médico por planos de saúde, tornando o assunto o quarto na lista dos dez serviços mais reclamados pelos consumidores no Procon Assembleia no ano passado.
O empresário Gustavo Abreu, 26, se surpreendeu ao procurar um gastroenterologista para uma consulta. "A secretária do consultório me informou que o médico cobrava pela primeira consulta e que, para receber o atendimento, eu deveria pagar R$ 300. Achei a situação estranha e entrei em contato com meu plano de saúde (Unimed), e abri uma reclamação". O empresário, que sofre de gastrite e de uma infecção no intestino delgado, atrasou o atendimento em dez dias até conseguir agendar uma nova consulta regularizada com um novo médico.
A reportagem de O TEMPO entrou em contato novamente com o mesmo gastroenterologista, que continuava fazendo a cobrança, mesmo após a reclamação do cliente junto à Unimed.
A operadora esclareceu, por meio de nota, que, "em conformidade com a Lei 9596/1998, não permite a cobrança direta por meio de quaisquer procedimentos cobertos pelo rol da ANS ou em contrato, e que reafirma o compromisso junto aos clientes para a contínua melhoria dos serviços prestados".
Notificações. Por dia, cerca de quatro denúncias são feitas por pacientes junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG). No entanto, casos relacionados a cobranças indevidas na primeira consulta ainda não constam nas estatísticas dos relatórios da entidade. "Não recebemos denúncia no Conselho relacionado a isso nos últimos tempos. Se o caso é recorrente, os pacientes devem manter contato com o CRM-MG para que todas as providências cabíveis sejam tomadas", ressalta o presidente do Conselho, João Batista Gomes Soares.
A partir do momento em que o médico é credenciado ao plano de saúde, a lógica de cobrança dos atendimentos é alterada. "Não existe prerrogativa para o profissional cobrar uma consulta de forma particular, e atender outra pelo plano de saúde", atesta o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, reforçando que tal comportamento não é ético.
O presidente do conselho explica que, sendo apurados todos os casos e comprovada a situação de irregularidade em relação às práticas do médico, a lei prevê punições que vão desde uma simples advertência até a cassação do direito profissional do médico.
Explicações prováveis para os registros de irregularidade nos consultórios são apontados pela pesquisa da consultoria Aon Hewitt Brasil, que contou com dados de 350 mil usuários conveniados. Entre as conclusões da auditoria, têm-se que, entre 2006 e 2012, o Brasil ganhou 11,4 milhões de novos usuários de planos de saúde, mas a capacidade de atendimento das operadoras não acompanhou esse ritmo de crescimento."
Fonte: Cofen.com