Juiz do DF concede ao MEC acesso a documentos de faculdade despejada
15/09/2013
"Juiz do DF concede ao MEC acesso a documentos de faculdade despejada
Centro de ensino foi descredenciado por não pagar aluguel desde 2008.
Advogado da instituição diz que entrou na Justiça contra ação do ministério.
Alunos da Faculdade Alvorada foram surpreendidos com despejo da faculdade de prédio (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)Alunos da Faculdade Alvorada, que foi descredenciada pelo
MEC (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)
O Juiz da 5ª Vara Cível de Brasília determinou que o Ministério da Educação pode acessar livremente as dependências do prédio onde funcionava a Faculdade Alvorada, em Brasília, para obter os documentos dos alunos do centro de ensino.
A faculdade foi despejada do imóvel em julho, por não pagar aluguel desde 2008. O valor em débito chegou a R$ 36 milhões. O advogado da instituição disse que conseguiu reduzir a dívida para R$ 13 milhões.
Na última segunda (9) foi publicado no Diário Oficial da União o descredenciamento da faculdade pelo MEC. Na ocasião, o ministério também publicou o edital para a transferência assistida dos 4 mil alunos da instituição.
O advogado da Faculdade Alvorada, Raul Fernandes, afirmou que entrou com mandado de segurança na Justiça para tentar anular a decisão do MEC.
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No último dia 19, a Justiça decidiu que a faculdade deve devolver a documentação dos alunos. A decisão foi tomada depois que a Defensoria Pública do DF entrou com uma ação civil pública em nome de 200 alunos da faculdade, pedindo a liberação dos documentos.
Na ocasião, o advogado Raul Fernandes afirmou que a direção do centro de ensino não tinha como cumprir a determinação porque não possuía mais a chave do prédio desde que houve o despejo.
As aulas na faculdade Alvorada foram suspensas no último dia 26 de julho, após execução de uma ordem de despejo pelo não pagamento de aluguel do prédio desde 2008.
A instituição anunciou em seu site que as aulas foram retomadas no dia 26 de agosto. Segundo a publicação, as atividades continuam normalmente."
Fonte e Imagem: G1.globo.com