Implantação da jornada 30h para enfermagem depende de parecer favorável da Justiça
13/03/2013
"Implantação da jornada 30h para enfermagem depende de parecer favorável da Justiça
Diana Gaúna
O presidente da Associação dos Enfermeiros de Campo Grande, Anderson Malaquias, esteve reunido com o prefeito Alcides Bernal (PP) para tratar da implantação da lei que regulamenta uma jornada de 30h semanais de trabalho. Segundo Malaquias, o prefeito assumiu o compromisso de apoiar a reivindicação, assim que a Lei for avaliada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os profissionais acreditam que a Lei comece a ser implantada gradativamente, a partir de maio.
Durante a reunião, os enfermeiros municipais entregaram ao prefeito uma proposta de trabalho, que prevê a implantação gradativa da medida.
“Nós sabemos que o município não tem condições de por a Lei em prática de uma vez, inclusive por conta do surto de dengue. Precisamos discutir e pensar uma forma racional, sem radicalismos, de colocar a medida em prática aos poucos”, declarou Malaquias.
Malaquias avalia que a redução na jornada será boa para a população e para os profissionais, uma vez que os enfermeiros, técnicos e auxiliares ficaram menos sobrecarregados e poderão oferecer tratamento de melhor qualidade às pessoas. “Esperamos que em 1º de maio a Lei já comece a ser implantada”, afirmou o presidente.
Os enfermeiros fizeram um diagnóstico e calculam que para que seja implantada a redução de jornada, deverão ser contratados pelos menos mais 100 enfermeiros e 160 técnicos de enfermagem e auxiliares. Ao todo, hoje o município conta com 297 enfermeiros e 697 técnicos e auxiliares.
O projeto que regulamenta a redução na jornada de trabalho está sob análise da Justiça, devido a vício de iniciativa. A Lei foi promulgada pela Câmara no fim de 2012, enquanto a competência privativa para legislar sobre orçamento é do prefeito. Atualmente um enfermeiro municipal recebe R$ 1.797,00 , os técnicos e auxiliares R$ 930,00, mensais, por 40h semanais, sem calcular os plantões."
Fonte: Midiamax.com
Imagem: 1.bp.blogspot.com