ICTs têm até domingo para reportar criações, patentes e licenciamentos
28/03/2013
"ICTs têm até domingo para reportar criações, patentes e licenciamentos
O formulário pode ser acessado no portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Encerra-se no domingo (31) o prazo para as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) encaminharem as informações relativas ao exercício de 2012 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.
O Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict) pode ser acessado no portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A medida atende disposição da Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004), que considera ICTs os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
O Formict é operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI. Na avaliação do secretário Alvaro Prata, o instrumento, por meio dos dados fornecidos, é de fundamental importância para o conhecimento sobre os avanços e as dificuldades enfrentadas pelas instituições científicas e tecnológicas.
"Além de ser uma obrigação legal para as instituições públicas, o envio das informações é fundamental para que tenhamos a evolução da implementação da Lei de Inovação pelas instituições", reforça a coordenadora de Proproedade Intelectual da Setec, Fernanda Magalhães.
Diagnóstico
"Os resultados permitem que as políticas sejam pensadas de forma a melhorar os pontos positivos e corrigir as fragilidades", afirma Alvaro Prata. "Assim, é importante que todas as instituições prestem as informações requeridas para que o diagnóstico seja preciso e que se possa avançar na melhoria dos nossos indicadores."
Embora não exista obrigatoriedade na legislação para que instituições privadas apresentem informações, o cadastro voluntário por parte de seus representantes integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual. No ano passado, o formulário foi preenchido por 176 instituições, das quais 145 se apresentaram como públicas.
Dúvidas sobre o Formict podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2033-7809 / 7813 / 8587, ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br."
Fonte: Jornaldaciencia.org.br
Imagem: Ebc.com