Governo vai definir "lei seca" para medicamentos
04/01/2013
Governo vai definir "lei seca" para medicamentos
Nova legislação já enquadra motoristas que misturam remédios e direção e agora Ministério das Cidades vai regulamentar a fiscalização
A nova Lei seca , que endureceu a pena e dobrou o valor da multa para os motoristas embriagados, também pode punir quem misturar medicamentos e direção.
Legislação foi sancionada dia 21/12
O Ministério das Cidades informou - por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) - que prepara o texto da regulamentação para orientar a fiscalização.
Incluir as drogas terapêuticas como ameaças à direção segura é uma demanda antiga da Associação Brasileira de Medicina Tráfego (Abramet). Desde 2007, a entidade já realiza campanhas para alertar que alguns remédios têm efeitos parecidos com os do álcool na condução de veículos.
Remédios têm efeito parecido com o do álcool na direção
A nova lei seca - sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e já vigente no País - estabelece que além da ingestão de álcool também podem ser penalizados os motoristas que provocam acidentes e são usuários de substâncias psicoativas que causam dependência. Neste grupo, estão contempladas as drogas ilícitas, como maconha e cocaína, e também os remédios, principalmente os de uso controlado, chamados de tarja preta.
Segundo os especialistas, usuários de remédios que provocam sonolência e comprometem a coordenação motora - ansiolíticos, antidepressivos, medicamentos para Parkinson e diabetes, além de anfetaminas e antialérgicos - já devem discutir com os médicos que os prescrevem quais são os possíveis efeitos na condução de veículos e qual é a dosagem máxima segura antes de dirigir.
O Ministério das Cidades informou que para padronizar e definir a fiscalização do uso de medicamentos que tornam a condução de veículos perigosa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prepara uma regulamentação. Um grupo formado por especialistas em tráfego e técnicos do Ministério da Saúde discute se é necessário definir dosagens, quais remédios farão parte da fiscalização e os exames clínicos que podem confirmar a presença destas substâncias no organismo.
Fumar maconha antes de dirigir dobra o risco de acidentes
Ainda não há previsão exata para que a regulamentação saia do papel, mas a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que este assunto já está na pauta do Contran e estima que até fevereiro as normas estejam prontas.
Punição
Hugo Leal, deputado do PSC e um dos autores da Lei Seca é um dos defensores da inclusão dos medicamentos como potencias inimigos da direção segura. Segundo a equipe de Leal, o objetivo "não é punir o usuário de medicamento, que faz isso por necessidade, mas alertar que as medicações também podem ser perigosas", informou a assessoria de imprensa do deputado.
"Caso os exames clínicos (que a partir de agora servem como prova da culpa no acidente) comprovarem que o uso dessas substâncias pelo condutor afetou a capacidade de dirigir, ele é enquadrado com o mesmo rigor aplicado a quem está embriagado", completou a assessoria do deputado.
País gasta R$ 390 por minuto com acidentes de trânsito
Demanda
O Ministério da Saúde, em 2009, também divulgou a necessidade da regulamentação do uso de drogas terapêuticas para motoristas e, naquele ano, informou que discutia com o Ministério das Cidades e com o Denatran como viabilizar este tipo de fiscalização. As discussões não caminharam e o projeto ficou na gaveta. A promessa é que, com a regulamentação, o plano vire prática em 2013.
Muitas pesquisas científicas confirmam o risco da mistura de medicamentos e direção. Entre elas, duas análises - publicadas no PubMed, uma das referências em pesquisas em saúde - reuniram dados sobre acidentes de trânsito catalogados em todos ensaios científicos feitos entre 1966 e 2010. Os dados mostraram que os medicamentos benzodiazepínicos (calmantes) aumentam em 80% o risco de colisões graves. O mesmo levantamento, divulgado pelo Instituto Internacional de Segurança no Trânsito, mostrou que quando as drogas são misturadas ao álcool, o risco de batidas e atropelamentos é 7,7 vezes maior do que o implicado para motoristas sóbrios.
Álcool e remédio: 5 motivos para evitar a mistura
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.
Fernanda Aranda
Fonte: Cofen.com
Imagem: Cofen.com