Enfermeiros voltarão a prescrever remédios e a solicitar exames no DF
25/05/2013
"Enfermeiros voltarão a prescrever remédios e a solicitar exames no DF
O Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou liminar que suspendia atribuição dada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal aos enfermeiros para prescrever medicamentos e solicitar exames. Com esta decisão, os enfermeiros da rede pública distrital voltam a ter estas competências.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com o pedido de suspensão da Portaria 218/2012 da Secretaria de Saúde, que autoriza o enfermeiro a atuar no diagnóstico e tratamento de doenças como aids, dengue, asma, diabetes, tuberculose, hipertensão arterial, entre outras, de acordo com protocolos pré-estabelecidos em 18 programas de saúde pública.
Saiba Mais
Programa leva 3,8 mil médicos para regiões com carência de atendimento
CFM pede mediação de Dilma em discussão sobre médicos estrangeiros
Brasil oferecerá vistos de trabalho de até 3 anos a médicos estrangeiros
Contratação de médicos estrangeiros 'não é a panaceia', diz OMS
O documento regulamenta o dispositivo da Lei 7.498, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, e que atribui aos enfermeiros a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e "em rotina aprovada pela instituição de saúde". Em fevereiro de 2013, a 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal aceitou o pedido do CFM e suspendeu os efeitos da portaria.
O desembargador Daniel Paes Ribeiro diz que suspendeu a liminar (que impedia a atuação dos enfermeiros) porque comprometia políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, o que poderia acarretar grave lesão à ordem e à saúde pública.
Daniela Rossi, fiscal do Conselho Regional de Enfermagem, diz que muitas vezes, na saúde pública, os médicos não dão conta da demanda e, por isso, é importante atribuir ao profissional de enfermagem responsabilidades para as quais são competentes. A enfermeira disse que há outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro, que têm dispositivos semelhantes à portaria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Até o publicação desta notícia o CFM não havia se manifestado."
Fonte: Notcias.terra.com
Imagem: Ebc.com.br