Consulta Pública: Novas responsabilidades para organizadores de eventos de massa
06/03/2014
Começou na quinta-feira (28/02) a Consulta Pública da Anvisa que define regras sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. O trabalho surgiu como uma necessidade diante dos grandes eventos previstos para o País nos próximos três anos e será um legado para todos os demais eventos realizados no Brasil.
Uma das grandes inovações da proposta é definir responsabilidades aos organizadores de eventos e às empresas por eles contratadas que deverão comunicar à vigilância sanitária sobre o evento que organizam, em até 30 dias antes de sua realização, incluindo informações sobre os prestadores de serviços de alimentação. Eles também responderão, juntamente ao prestador do serviço de alimentação, sobre eventuais danos à saúde que o público possa ser exposto.
Há, ainda, requisitos específicos para o funcionamento dos serviços de alimentação dentro dos locais de eventos, assim como para o transporte de alimentos. As regras propostas serão aplicadas em eventos de massa, públicos ou privados, que envolvam um contingente de pessoas superior a mil pessoas e onde haja manipulação de alimentos.
Segundo a coordenadora de Grupo da Anvisa sobre Eventos de Massa, Denise Resende, a proposta de regulamento "objetiva preencher uma lacuna importante para a atuação da vigilância sanitária". Os Diretores da Anvisa decidiram que o processo de consulta pública deve transcorrer no prazo de 20 dias, considerando a relevância do tema e a proximidade da Copa do Mundo FIFA 2014.
Como participar
O prazo para participação da Consulta Pública 06/14 encerrará no dia 26 de março. Qualquer cidadão ou instituição pode mandar sugestões. As contribuições podem ser enviadas por formulário eletrônico ou por carta.
Fonte: Anvisa