Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em Florianópolis, subsidiará discussões e deliberações para etapas estadual e nacional
30/04/2014
Dias 14 e 15 de maio, Florianópolis sediará a etapa Macrorregional da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Essa é a primeira das três etapas da Conferência. As próximas etapas são: estadual (em junho deste ano) e nacional (de 10 a 13 de novembro deste ano em Brasília).
O tema central da Conferência "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e dever do Estado" irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal "A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora" e subeixos:I - O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo. O ponto de partida das discussões é Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012.
Trabalhadores de todos os segmentos, gestores, prestadores de serviço e usuários podem participar da Conferência Macrorregional. Sendo que para participar do processo de eleição de delegados para as etapas estaduais e nacional, é necessário que o(a) cidadão(ã) represente algum segmento da sociedade, para que o processo da Conferência tenha a maior representatividade possível.
Para participar da etapa Macrorregional, em Florianópolis, os interessados deverão se inscrever até 10 de maio neste link. As vagas são limitadas.
A Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora etapa Florianópolis está sendo organizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis e pela Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (Cist). A Cist é uma comissão ampliada do Conselho Municipal da Saúde de Florianópolis, do qual também integram outros setores da sociedade com afinidade da saúde do trabalhador.
Saúde do Trabalhador no Brasil
A discussão em torno da Saúde do Trabalhador, enquanto área da saúde pública do Brasil, surgiu durante o processo de redemocratização do país nos anos 70 e 80, a partir do Movimento Sanitário, como resposta institucional às demandas da sociedade, dos movimentos sindicais e sociais que visavam uma nova concepção de saúde pública no país.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 196, que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas" e o Art. 198 afirma ainda que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único". A Saúde do Trabalhador passa a ser um direito constitucional e universal, no Art. 200, que estabelece a competência do Sistema Único de Saúde, "II -executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do Trabalhador" e "VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho". Neste contexto histórico, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), em seu Art. 6º, define a Saúde do Trabalhador como integrante do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador, pois a define como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
No ano de 2002, foi instituída no âmbito do SUS a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a ser implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Portaria MS/GM nº 1.679/02). A Renast tem entre seus componentes a rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujo objetivo é dar subsídio técnico para o SUS nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde do trabalhador. Atualmente, temos 210 (duzentos e dez) Cerest implantados no país, sendo 26 (vinte e seis) estaduais e 184 (centro e setenta e quatro) regionais.
Conferências de Saúde
A Lei n° 8.142/90, em seu artigo 1º, § 1,estabelece que as Conferências de Saúde, reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. As conferências temáticas, como é o caso da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, são deliberadas no pleno dos Conselhos de Saúde ou em Conferências Nacionais de Saúde.
Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Florianópolis
Tema: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado"
Local: Hotel Canto da Ilha - Escola Sul, Avenida Luiz Boiteux Piazza - 4810 - Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis (SC)
Data: 14 e 15 de maio de 2014
Horário: 8h
Fonte: Conselho Nacional de Saúde com adaptações do Coren/SC