CFM critica diplomas estrangeiros sem tradução juramentada
17/09/2013
"CFM critica diplomas estrangeiros sem tradução juramentada
Conselho diz que regra do Mais Médicos está sendo cumprida.
No entanto, alega que não tem como verificar autenticidade de documentos.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'ávila, disse nesta terça-feira (17) que os conselhos regionais da categoria estão cumprindo a lei ao aceitarem os documentos de identificação dos estrangeiros do Mais Médicos, mesmo sem ter condições de apurar a autenticidade e veracidade dos papeis.
Os CRMs estão recebendo diplomas de diversos países – Egito, Líbano, Ucrânia e Rússia, por exemplo – sem tradução juramentada, afirmou. “Sempre tratamos isso com muito rigor e, infelizmente, a MP 621 aboliu esse cuidado. Como conferir autenticidade a cópia de um diploma que vem acompanhado apenas de um papel sem qualquer timbre, carimbo ou assinatura do Ministério da Saúde?”, questionou D'ávila, segundo nota do CFM.
O conselho reafirmou que precisa saber os locais de trabalho e os nomes dos tutores responsáveis pelos profissionais estrangeiros do Mais Médicos para poder fiscalizar seu trabalho. “Não entendemos por que o Ministério da Saúde está colocando dificuldades em nos dar essas informações, que são primordiais para que a população seja protegida caso aconteça algum evento danoso”, disse D’ávila.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira afirmou que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir dos participantes do Mais Médicos documentos extras, como revalidação do diploma, para a expedição do registro provisório, que habilita o profissional formado no exterior a trabalhar no programa.
Intimidação e 'conteúdo político'
Em entrevista nesta segunda, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a exigência de revalidação e identificação de supervisores e tutores é uma tentativa de intimidação.
"Essa exigência tem um objetivo, de criar uma situação de intimidação desses profissionais médicos brasileiros, que vão atuar como tutores e supervisores", afirmou o chefe da AGU.
Ele disse que as exigências extras para conceder o registro para profissionais do Mais Médicos, têm "conteúdo político". "Nós entendemos que essas exigências que são feitas tem conteúdo político, não conteúdo jurídico-técnico. Elas têm a finalidade, na verdade, de impedir a realização do programa, politicamente impedir", afirmou.
Responsabilidade
A AGU definiu ainda no parecer que cada médico que atuar no programa é responsável pelos seus atos segundo o Conselho de Ética Médico.
"O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência", diz o documento.
Os conselhos regionais, de acordo com a norma, serão os responsáveis por fiscalizar a conduta ética dos integrantes do projeto. Em agosto, o presidente do CRM de Minas Gerais, João Batista Gomes, chegou a afirmar que médicos brasileiros não devem “socorrer” nem ser "padrinhos" de profissionais estrangeiros.
Ele questionava sobre quem deve ser o responsável no caso de erros cometidos por profissionais formados fora do país. Nesta segunda, o CFM afirmou que os tutores "são corresponsáveis pelas orientações dadas aos seus pósgraduandos ou supervisionados. Na existência de fato concreto que justifique a abertura de sindicância ou proesso, será feita análise caso a caso"."
Fonte e Imagem: G1.globo.com