Barbosa defende política de cotas
22/04/2013
"Barbosa defende política de cotas
Correio Braziliense - 22/04/2013
Ouro Preto — Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade da adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino no Brasil, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, disse que a decisão seguiu os ideais defendidos por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. "No Brasil contemporâneo, há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como é o caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros, fato que levou o nosso STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas", declarou Barbosa ontem. Orador oficial da solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o ministro também recebeu o Grande Colar, homenagem máxima do governo mineiro.
O presidente do STF disse ainda que muito deve ser feito para que o país tenha "pelo menos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos os nossos concidadãos". Para Barbosa, o Estado tem o dever de garantir a igualdade de todos, principalmente com políticas públicas para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Para referendar a política de cotas, o ministro citou o filósofo grego Aristóteles e também o intelectual e político Rui Barbosa: "O princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam".
Dois dos homenageados na cerimônia não puderam viajar até Ouro Preto para receber as medalhas. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra do STF Rosa Maria Webber. Entre o primeiro escalão do governo federal, somente o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, foi à antiga capital mineira.
Já o senador Aécio Neves (MG), provável nome do PSDB para disputar a Presidência da República em 2014, sentou-se ao lado de Barbosa. Do lado esquerdo do presidente do STF estava o governador Antonio Anastasia (PSDB). "Estamos homenageando um mineiro que é reconhecido não apenas no Brasil, mas no mundo pela importância que tem", afirmou o senador. Ele ainda citou o julgamento do mensalão, que condenou nomes importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
TRFs
Aécio afirmou ser favorável à criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada no Congresso, mas não disse se comentou o assunto com Barbosa — o ministro é contrário à proposta, que elevará os gastos do Judiciário. "O TRF de Minas Gerais precisa ser criado para desafogar a Justiça", declarou o senador. Barbosa, entretanto, deixou a cerimônia sem dar entrevista.
Logo após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 554 no início deste mês, o presidente do STF se manifestou contra a criação dos tribunais. Barbosa chegou a encaminhar ofícios ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticando o aumento do número de tribunais. Com isso, Calheiros suspendeu a promulgação da PEC. Hoje, existem cinco TRFs. A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador.
"Há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como o reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento- chave da comunhão nacional: os negros"
Joaquim Barbosa, presidente do STF"
Fonte: Correio Braziliense
Imagem: Imgsapp.em.com