As farmácias e a receita médica
20/03/2013
"As farmácias e a receita médica
Dirceu Barbano é diretor-presidente da Anvisa opinião
A falta de controle no momento da aquisição -em farmácias e drogarias, no Brasil- de medicamentos sujeitos a prescrição de profissional habilitado deve ser considerada um problema de saúde pública que pode comprometer toda a cadeia de vigilância sobre a produção, e a utilização do medicamento. O atendimento aos princípios regulatórios baseados no risco sanitário tem sido bastante eficiente em pesquisa clínica, registro, inspeção, produção e distribuição por atacado. Essas etapas contam com normas e padrões rigorosos, cujo controle e vigilância têm ocorrido de forma apropriada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Todavia, a dispensação, que é o elo da cadeia que envolve a entrega do medicamento para uso e deve ser entendida como o fechamento desse ciclo, ainda carece de uma abordagem sanitária mais apropriada.
Há diferentes fatores que influenciam esta prática no País, e eles vão desde o desejo do consumidor de dar uma solução rápida ao problema de saúde até a prática comercial que se instalou no varejo farmacêutico. Trata-se, sobretudo, de uma questão cultural e que traz implicações sérias para a saúde pública no País. Alterar esta prática vai trazer benefícios aos pacientes, ao comércio e à saúde pública de forma geral, visto que a receita é a garantia de que um profissional habilitado avaliou o paciente e prescreveu para ele o produto mais adequado à sua condição.
Para iniciar as discussões, a Anvisa realizou Audiência Pública no dia 27/09/2012 na qual foram colhidos elementos que demonstram a complexidade do problema, as diferentes realidades e as dificuldades de obtenção de racionalidade no acesso a medicamentos no Brasil. Entre as estratégias sugeridas, aquelas que visam a prover a sociedade de maior conscientização quanto à importância do uso orientado dos medicamentos figuram como um dos principais instrumentos de ação. Assim, como forma de enfrentar esse desafio, a audiência pública concluiu a constituição de uma força de trabalho, com a participação de diferentes setores da sociedade que estejam interessados em contribuir com propostas de ações concretas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência de prescrição no ato da dispensação, com vistas a minimizar o risco do acesso a medicamentos sem a devida prescrição.
Dessa forma, em 15/01/13 a Anvisa publicou o Edital de Chamamento número 1, para a manifestação de órgãos, instituições e entidades, públicas e privadas, interessados em integrar a Força de Trabalho. No momento, o prazo para manifestação foi reaberto e se encerra no dia 10/03/13. A decisão quanto à reabertura do prazo foi tomada com vistas a atender a solicitação de entidades que não manifestaram interesse dentro do prazo previsto no Edital, bem como garantir a participação de representantes de categorias profissionais cuja participação na Força de Trabalho é considerada de grande importância, como a dos profissionais prescritores. A expectativa é que a Força de Trabalho apresente um perfil da dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição no Brasil, bem como medidas a serem adotadas pelo conjunto dos participantes da Força de Trabalho, pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, tais como ações de comunicação direcionadas aos profissionais de saúde e aos consumidores."
Fonte: Cofen.com
Imagem: Redefonte.com