A democratização com a eleição de mais mulheres

16/09/2012

A democratização com a eleição de mais mulheres

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Este ano de 2012 marca dois fatos importantes para as mulheres na busca incessante pela igualdade e pelo aprofundamento da democracia. Um é a comemoração dos 80 anos da conquista do direito ao voto. O outro, o cumprimento, pela primeira vez desde sua instituição em 1995, das cotas que asseguram um percentual mínimo para candidaturas às eleições proporcionais, fixadas pela atual Lei Eleitoral em 30%. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representaram 31,48% do total das inscrições e 30,74% das candidaturas julgadas aptas nas eleições do próximo mês.

É importante vermos a conquista do direito ao voto e a lei de cotas como partes do processo histórico de construção de sociedades igualitárias. Conquista de direitos que passaram pelo acesso à educação, ao trabalho, à saúde e que, no campo da participação política propriamente dita, incluem o acesso a postos de poder e de decisão.

No Brasil, foram 108 anos de diferença entre a primeira lei eleitoral que assegurava o direito de votar e ser votado a alguns homens (art. 92, § 5º da Constituição de 1824) e o Código Eleitoral, de fevereiro de 1932, que assegurou, pela primeira vez na história do país, o mesmo direito às mulheres.

Em fevereiro deste ano comemoramos 80 anos da conquista do voto pelas mulheres. Entretanto, a presença feminina no cenário político nacional formal ainda é desproporcional à sua contribuição nos processos econômicos, políticos e culturais do país, e os entraves para essa participação persistem. O desequilíbrio é evidente no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Como exemplo, somos apenas 8,8% das cadeiras da Câmara dos Deputados, 14,8% do Senado e 11% no comando dos governos estaduais.

Mas, como diz o ditado, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", e o tema se impõe. A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, teve como um dos eixos de discussão o tema da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Como resultado, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres incluiu um novo capítulo com o objetivo de "promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão". A terceira conferência, ocorrida em 2010, reafirmou e aprofundou esse debate e isso estará explícito, mais uma vez, no Plano Nacional de Política para as Mulheres.

Para reforçar essa tendência, neste ano a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza mais uma ação da campanha permanente Mais mulheres no poder, eu assumo esse compromisso, com o lançamento da Plataforma 2012 (o que também foi feito para as eleições de 2008 e 2010). Nela, são elencadas políticas que podem ser incorporadas às plataformas de candidatos e candidatas identificados com os princípios da igualdade e do respeito à diversidade, à equidade, à laicidade do Estado, à justiça social, à transparência dos atos públicos e à democratização dos governos, e com o enfrentamento ao racismo, ao sexismo e a todas as formas de violência e discriminação. A campanha é uma iniciativa do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e conta com apoio da SPM.

O tema da ocupação pelas mulheres dos espaços de poder e decisão ainda deixa exposto um grande deficit da democracia brasileira, que temos de superar. Em nosso país, é radical o descompasso entre a necessidade, reconhecida pela sociedade brasileira, de mais mulheres no poder e as suas presenças efetivas, concretas, nos espaços de poder e decisão.

No nosso entender, tais entraves só poderão ser removidos definitivamente com uma profunda reforma política. Mas agora, nas disputas eleitorais de 2012, temos a oportunidade de assegurar uma participação mais equilibrada entre homens e mulheres com a eleição de mais mulheres.

Os desafios ainda existentes reforçam a vontade e a ação das mulheres deste Brasil de continuar lutando e construindo um futuro com mais direitos e mais equidade, com o apoio de todos aqueles que têm a democracia como valor fundamental.]

Fonte: Correio Braziliense

Imagem: Lappis.org.br