Municípios de SP aderem ao Programa Crack, é possível vencer
27/05/2013
"Municípios de SP aderem ao Programa Crack, é possível vencer
O governo federal expandiu para 15 municípios do Estado de São Paulo, o Programa ‘Crack, é possível vencer’. Serão investidos aproximadamente R$ 220 milhões para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde e assistência social voltado ao cuidado e tratamento de dependentes químicos nas cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Preto, Sorocaba, Marília, Santos, Mogi das Cruzes, Mauá, Itaquaquecetuba, Osasco, Presidente Prudente, Carapicuíba, Araraquara, Jundiaí e Limeira.
Na foto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, dentro de uma das bases de videomonitoramento entregues hoje à cidade de São Paulo
No evento realizado nesta sexta-feira (24) na capital paulista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, salientou o fato de que o enfrentamento ao problema das drogas exige a convergência de forças entre o Governo Federal, Estados e municípios. “Por ser um plano de Estado, o Programa Crack, é possível vencer parte do pressuposto de que a questão das drogas só pode ser enfrentada através da integração. Sem integração entre a União, o estado e o município, esse problema não se resolve. No âmbito das nossas competências constitucionais, nós temos que somar esforços, nós temos que estar juntos. Pactuar responsabilidades, chamar para nós a unidade”, afirmou o ministro.
A cerimônia de assinatura do termo de adesão ao programa recebeu a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, da secretária Nacional de Assistência Social adjunta, Valéria Gonelli e do coordenador da Saúde Mental Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
Na oportunidade, o governo federal entregou cinco bases móveis de videomonitoramento ao Estado de SP, que está dentre as 18 unidades da federação que já desenvolvem ações do programa. Além das cinco bases, que serão instaladas na capital paulista, está prevista a chegada de outras seis, totalizando 11 bases para a cidade de São Paulo, que aderiu ao programa em novembro de 2012, junto com o Estado de SP.
O ato faz parte de um grande evento nacional do Programa Crack, que acontece simultaneamente, às 10h, em SP, no Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nessas outras unidades federativas, também estão sendo entregues bases móveis de videomonitoramento, inaugurados serviços de saúde e assistência social e assinados termos de adesão de nove municípios fluminenses ao programa.
Para a aquisição das 11 bases móveis da capital, serão investidos, ao todo, R$ 21,2 milhões. A capital recebe ainda 220 câmeras de videomonitoramento, que chegam até o final de setembro; 22 viaturas, 22 motocicletas, 550 pistolas de condutividade elétrica e 1.650 espargidores de pimenta. Além dos recursos em equipamentos de segurança, o Programa Crack está destinando à capital de SP quase R$ 1,78 milhão na capacitação de 413 profissionais da área de segurança pública.
Já para o conjunto dos 15 municípios de SP que estão aderindo ao programa nesta sexta-feira, os investimentos do governo federal na área de segurança pública chegam a R$ 40,7 milhões. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar 20 bases móveis no primeiro semestre de 2014, sendo que Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo e Sorocaba receberão duas bases, cada um. Os demais municípios receberão, cada um, uma base móvel.
Junto com as 20 bases móveis, os 15 municípios paulistas receberão, no total, 400 câmeras de videomonitoramento fixo, 40 viaturas, 40 motocicletas e equipamentos de menor potencial ofensivo, que inclui 1.000 pistolas de condutividade elétrica e 4 mil espargidores de pimenta. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 800 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 243 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Prevenção
No eixo prevenção, o MJ promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas para a escola, a comunidade e o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas, além de estratégias de comunicação. A meta é capacitar, no Estado de São Paulo, cerca de 93,6 mil pessoas, totalizando um investimento de R$ 23,85 milhões.
Ao todo, serão capacitados 24,9 mil lideranças e conselheiros municipais, seis mil profissionais de saúde e assistência social, 43,7 mil educadores da rede pública e 9,3 mil operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público), além de três mil gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas de todo o estado.
A Senad também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. Em São Paulo, foram implantados quatro CRRs, oferecendo 1.800 vagas para capacitação, com investimento aproximado de R$ 1, 5 milhão.
Cuidado
Já o Ministério da Saúde está investindo, até 2014, mais R$ 150,4 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos 15 municípios que passam a integrar o Programa Crack em SP. Do montante, Marília receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 5,3 milhões, Mogi das Cruzes R$ 7,2 milhões, Ribeirão Preto R$ 7,8 milhões, Santos R$ 16,9 milhões, Santo André R$ 10,5 milhões, São Bernardo R$ 13,3 milhões, Itaquaquecetuba R$ 5,3 milhões, Osasco R$ 10,6 milhões, Limeira R$ 4,5 milhões, Jundiaí R$ 9,1 milhões, Araraquara R$ 5,6 milhões, Sorocaba R$ 20,5 milhões, Mauá R$ 11,8 milhões, Presidente Prudente R$ 11,4 milhões e Carapicuíba R$ 10,6 milhões.
Com o investimento, será possível criar 842 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados dez novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, sete CAPS porte II, dez CAPS 24 horas, dez CAPS Álcool e Drogas; e 11 CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 37 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 16 para atendimento de adultos e 11 para crianças e adolescentes, além de 16 Consultórios na Rua.
Para as ações de assistência social, os 15 municípios de São Paulo receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3,4 milhões até 2014, dos quais R$ 210 mil são para Araraquara, R$ 180 mil para Carapicuíba, R$ 150 mil para Itaquaquecetuba, R$ 240 mil para Jundiaí, R$ 210 mil para Limeira, R$ 120 mil para Marília, R$ 150 mil para Mauá, R$ 330 mil para Mogi das Cruzes, R$ 330 mil para Osasco, R$ 210 mil para Presidente Prudente, R$ 450 mil para Ribeirão Preto, R$ 120 mil para Santo André, R$ 210 mil para Santos, R$ 240 mil para São Bernardo do Campo e R$ 240 mil para Sorocaba. Somente para a capital de São Paulo, os investimentos já realizados pelo MDS, desde o lançamento do Programa Crack, somam R$ 2,5 milhões.
No Programa Crack, foi priorizado, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Os municípios de São Paulo, incluindo a capital, contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 125 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 41 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 29 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 6.250 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).
Expansão
A política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas já alcançou 29 cidades, o Distrito Federal e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.
Dos 29 municípios que já assinaram o termo de adesão ao programa, 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano. A partir de agora, serão incluídos na lista esses 15 municípios de São Paulo e outros nove do Rio de Janeiro, cujo evento de lançamento do Programa também acontece nesta sexta-feira, simultaneamente.
As 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado são: Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Já os 16 municípios que passaram a integrar o programa em 2013 são: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN)."
Fonte e Imagem: Brasil.gov.br